CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

GETUSSP CURSOS, EDITORA E EVENTOS LTDA, estabelecido na Rua Bela Cintra, 672 cj 1804 - São Paulo - SP, inscrito no CNPJ sob o número 07.732.940/0001-14, doravante denominado "CONTRATADO", e o aluno ora CONTRATANTE, estabelecem as seguintes cláusulas e condições de serviços:

Cláusula 1 - Tempo de Acesso e Cadastro

1.1 Nas turmas referentes ao EDITAL, o acesso do CONTRATANTE é válido até o dia da PROVA.

1.2 Para as turmas REGULARES, o acesso tem duração de 12 (doze) meses.

1.3 O CONTRATANTE terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para ser cadastrado em nosso sistema, contados a partir da efetivação do pagamento. Para turmas presenciais, o CONTRATADO reserva-se o direito de cancelar a turma caso não atinja o quórum mínimo.

1.4 O CONTRATANTE é responsável por manter sua senha exclusiva e poderá alterá-la quando desejar em sua página pessoal no portal da CONTRATADA.

Cláusula 2 - Pagamento

2.1 O CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO o valor divulgado no site www.getussp.com.br, que pode ser parcelado em até 10 (dez) vezes sem juros.

Cláusula 3 - Cancelamento e Rescisão

3.1 O curso só poderá ser cancelado até o 7º dia após seu início. Posterior a essa data, será cobrada uma multa de 40% do valor total do curso, além dos valores proporcionais às aulas já disponibilizadas até a data do pedido de rescisão.

3.2 O CONTRATANTE deverá comunicar sua decisão por escrito, encaminhando um e-mail para cancelamento@getussp.com.br.

Cláusula 4 - Propriedade Intelectual

4.1 É vedada ao CONTRATANTE a reprodução, de qualquer forma, dos materiais do curso. O uso do material é de âmbito privado, exclusivo do CONTRATANTE. A violação resultará em responsabilidade civil e criminal, conforme a Lei no 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

Cláusula 5 - Foro

5.1 Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer questões decorrentes deste contrato.

Cláusula 6 - Aceite Eletrônico

6.1 A formalização do contrato poderá ser realizada via aceite eletrônico na web, nos termos da medida Provisória no 2200-2/2001, ou via telefone (Call Center).

6.2 O pagamento integral do curso, taxa de inscrição, e/ou primeira mensalidade implica na aceitação deste Contrato, independentemente da assinatura das partes ou procedimentos via web ou telefone.