Contrato

GETUSSP CURSOS E EDITORA EIRELI

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

1ª Cláusula - O curso que o GETUSSP mantém é o objeto deste instrumento, com carga horária total conforme consta no site, com reprises ilimitadas, via internet, com prazo de acesso até o dia da realização da prova.

2ª Cláusula - O ALUNO declara ter testado o sistema de transmissão, visualizando uma das aulas teste, estando seu computador, portanto, apto a assistir as aulas.

3ª Cláusula - Em caso de cancelamento, será cobrado o valor relativo às aulas já ministradas na data do pedido do cancelamento. O ALUNO deverá comunicar sua decisão por escrito no e-mail: faleconosco@getussp.com.br

4ª Cláusula - O ALUNO não poderá reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o GETUSSP e terceiros, nos termos da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado do ALUNO.